Documento publicado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o fim da medicalização excessiva de crianças e adolescentes no Brasil

Documento publicado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o fim da medicalização excessiva de crianças e adolescentes no Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a Resolução nº 177/2015, que alerta para o excesso de práticas medicalizantes no Brasil. O objetivo da resolução é garantir o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos à excessiva medicalização, sobretudo no que se refere a questões relativas à aprendizagem, comportamento e disciplina.

O documento recomenda a promoção de práticas não medicalizantes por profissionais e serviços de saúde, bem como a publicação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para prescrição de metilfenidato (Ritalina), de modo a prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.

A resolução veio num momento estratégico em nosso país, que representa, atualmente, o segundo mercado mundial no consumo de metilfenidato com cerca de 2 milhões de caixas vendidas em 2010, e estudos apontam que, entre 2003 e 2012, houve aumento de 775% no consumo do medicamento.

O texto define medicalização excessiva como “a redução inadequada de questões de aprendizagem, comportamento e disciplina a patologias (...) ou que configure negligência, discriminação ou opressão”.
Rubens Bia, o coordenador da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA  considera que esse documento serve para alertar sobre os impactos da medicalização tanto do Sistema Socioeducativo como também na educação e na sociedade como um todo.  “Mães, pais e profissionais de saúde podem se defender dessa situação, cada vez mais comum nas escolas, de transformar diferenças e dificuldades em doenças a serem tratadas com remédio tarja preta. Agora, é um direito das nossas crianças não serem medicalizadas de maneira excessiva ou desnecessária. A resolução pode servir de base e de inspiração para questionar tudo isso e buscar outras saídas, outras propostas pedagógicas e de saúde”, defende.

Como o diagnóstico do TDAH não pode ser confirmado por exames laboratoriais, é possível que muitas pessoas estejam sendo medicadas sem necessidade. O texto informa que os jovens devem acessar tratamentos “que levem em conta aspectos pedagógicos, sociais, culturais, emocionais e étnicos e que envolvam a família, a comunidade e os profissionais responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes”.